Da redação

Os aplicativos de tecnologia tem dominado cada vez mais o mercado e mudando a forma de consumo das pessoas.

Isso quer dizer que as formas tradicionais de consumo perdem espaço de participação no total das atividades e se elas não crescem em volume por si só, então a arrecadação do governo cai.

Isso força o governo e os lobbies das empresas tradicionais a regulamentar as empresas da chamada “Economia Colaborativa”. Aconteceu com o Uber e a regulamentação do transporte nas principais capitais do Brasil. Agora é a ver do Airbnb X o setor hoteleiro tradicional.

Inúmeros debates acerca do tema começaram a surgir e isso criou a chamada “Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa”, em Brasília.

Agora está sendo chefiada pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que realizou audiência pública nesta quarta (21). E de acordo com Passos, a questão da tributação é o vem causando justamente a polarização entre Airbnb e o setor hoteleiro.

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O deputado paulista preside a Comissão da Regulamentação da Economia Colaborativa desde agosto do ano passado (Foto: Divulgação)

“Os meios de hospedagem se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o imposto de renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto”.

Já o presidente da ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, argumenta que existe uma necessidade da criação de novas leis tato para a hotelaria quanto para esses aplicativos. “A indústria hoteleira não é contra as plataformas, o que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com nosso setor Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quando que os impostos dos hotéis sejam reduzidos”.

Já a representante da Airbnb, Flávia Matos, declarou que a empresa é favorável à adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. “ainda não existe um enquadramento legal, porque se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá pra usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova, mas estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”.

A próxima reunião da Comissão ocorre dia 04 de abril.

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