Por Andrei Teixeira

Quando conhecemos mais sobre política e economia, nossa percepção de mundo se amplia no sentido de compreender que muitas coisas que acontecem no mundo atual não são tão apocalípticas assim como se pensa. O estudante de história também é um privilegiado, porque pode ser capaz de observar padrões que se repetem ao longo do tempo e coisas que apenas mudaram de forma, mas que não perderam sua essência. Na realidade, qualquer pessoa pode ser capaz de ampliar seus horizontes, desde que seja curiosa por si própria para questionar o que se ouve e o que se vê e desde que mantenha relações com pessoas abertas a essas discussões.

Uma coisa importante a se pontuar é que a visão de mundo de uma pessoa (suas ideologias em conjunto) vai impactar fortemente no modo como ela vai lidar com essa ampliação de horizontes, já que a expansão das ideias pode ocorrer mediante um norte tendendo mais àquele ou a esse modo de ver as coisas.

O governo da presidente Dilma Rousseff não escapa ao quadro de governos que manobram suas contas para poder fechar bem um ciclo eleitoral ou um ano e esse comportamento é muito comum quando olhamos para outros países nos dias atuais ou no passado. Desde que o Estado surgiu como entidade necessária para a manutenção da ordem pública, a maioria das escolhas de um governo, não importando o sistema e o regime no qual está inserido, é racional porque segue as demandas dos grupos da sociedade, sejam eles da população quando esta está mais atenta, seja eles da elite, quando há mais espaço para sua atuação, seja em momentos de crescimento seja em momentos de crise.

Se por algum motivo, uma política pública pode parecer irracional para um grupo, na realidade ela é a atitude ideal para outro. Não existe política isenta de erros ou de ambiguidade, pois as políticas são feitas por indivíduos e instituições que são incompletos e contraditórios entre si e aplicam as ideias (pessoais, de grupos ou sociais) que estão em constante transformação.

E onde as pedalas de Dilma entram nessa história? Primeiro é preciso conhecer o que significa o termo “pedalada fiscal”.

No uso corrente da mídia, as pedaladas discais deste governo foram incongruências financeiras para manter alguns programas sociais que foram as bandeiras de Dilma I, como o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Pronatec”, o “Mais Médicos”, dentre outros.

No uso mais técnico, a pedalada é um uso indevido do dinheiro público utilizado para maquiar as contas do governo, podendo incorrer em crime de responsabilidade fiscal ou caracterizando improbidade administrativa. Pera aí, vamos com calma…

Crime de responsabilidade se refere a qualquer violação da lei que pode ser cometida por qualquer agente político. Um crime de responsabilidade fiscal se refere ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual limita os gastos do governo à quantidade de receita que ele consegue obter com os impostos, as taxas e as contribuições.

Conhecendo a dívida pública – Parte 2

gilmas mendes
Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, não há dúvida que há diferenças entre crime de responsabilidade e improbidade administrativa (Foto: Dilvulgação)

Já improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios mais básicos da Administração Pública, que são os princípios de moralidade, impessoalidade e economicidade, e enriquecimento ilícito durante o exercício do cargo, isto é, o governante deve manter uma postura moral e impessoal diante das escolhas que faz com a coisa pública de tal modo que não deve se beneficiar nem beneficiar a pessoas próximas de si.

A grande questão é: o governo apenas cometeu crime de responsabilidade para manter vários dos necessários programas sociais (e isso seria apenas crime de responsabilidade fiscal) ou alguém, além disso, se beneficiou de toda a maquiagem (aqui há crime de responsabilidade fiscal + improbidade administrativa)?

É por isso nessa última terça-feira, o ministro do Supremo Trifunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é preciso que haja corrupção e peculato para se caracterizar crise de responsabilidade [fiscal] e improbidade passíveis para um impeachment.

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 9, o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas “pedaladas fiscais”. Na prática, há nessa instituição o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em discurso na tribuna do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Para o senador pela Paraíba e relator do TCU neste ano, Vital do Rêgo (PMDB), é claro que houve infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Dilvulgação)

Todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou definido que as transações têm “todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito.

Em abril, os ministros do TCU haviam condenado o governo pelas “pedaladas”. Elas consistem em constantes atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos e ocorreram principalmente em 2013 e 2014, para o custeio de programas sociais. A prática, considerada ilegal pelo TCU, permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o superávit primário em determinados períodos. Neste ano de 2015, e muito provavelmente em 2016, a conta fechará no vermelho para compensar todas as dívidas que o governo arcou para si.

O TCU ainda definiu que as dívidas do FGTS e do Finame, programa operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser informados ao Banco Central, que arcará com essa despesa. Essas dívidas não precisam constar nas estatísticas de 2013 e 2014, mas precisam ser computadas de alguma forma pelo Banco Central na dívida líquida do setor público dos próximos anos.

Confuso com nomes técnicos relacionados à palavra “dívida”? Esclareça suas dúvidas com o texto que segue:

Conhecendo a dívida pública – Parte 1

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