Por Andrei Teixeira

Há quase 10 anos, o presidente muitas vezes considerado bolivariano e ideológico, Rafael Correa, iniciou uma comissão composta de técnicos para analisar que dívidas externas eram legítimas ou não de serem pagas. Ao final do relatório, uma série de irregularidades foram encontradas no processo de endividamento equatoriano.

O “bolivariano” Correa, na verdade cometeu um ato de soberania nacional e também de justiça, pois só é certo que o país cumpra as obrigações que ele tomou e não as que foram impostas ou as que vieram de atividade especulativa. Ora, se essa parece ser a regra aceita entre indivíduos porque não pode valer entre países?

O presidente somente aceitou o pagamento de cerca de 30% do valor que estava pagando até então. Tamanha era a prova de ilegalidade da dívida que quase a totalidade dos credores (algo como 95% deles) aceitaram as condições da comissão da auditoria. Outros dados que chamam a atenção é a quantidade de investimentos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura, e assim por diante.

Veja a tabela construída a partir dos macrodados da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Planejamento do Equador:

Valor total Variação ano a ano Número de projetos Variação ano a ano
2008 321 bi 8 933
2009 514 bi + 60% 12 209 + 36%
2010 602 bi + 12% 14 434 + 18%
2011 767 bi + 27% 19 800 + 37%
2012 964 bi + 25% 23 800 + 20%
2013 1 298 tri + 34% 37 370 + 57%

Os dados foram retirados do site da Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento do Equador, que conta com planos quadrianuais. O atual plano se iniciou em 2013 e está em andamento. Os dados de 2014 ainda estão incompletos, apesar de já estarem disponíveis clicando aqui.

O valor total investido cresceu em 316% em cinco anos e o número de projetos cresceu 318%, o que mostra um quase insignificante aumento da eficiência do gasto público. Só frisando: dá pra investir mais porque tem mais espaço para gastar!

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Os equatorianos são mais otimistas em relação a seu futuro (Foto: Divulgação)

Uma contrapartida a ser feita: não necessariamente o país que fizer sua auditoria terá uma melhora significativa nos seus indicadores. Isso dependerá essencialmente da estrutura institucional e política do país, pois grande parte do pavio que voltou a estar disponível para ser queimado com a população pode se exaurir na corrupção, no desvio de verbas, no superfaturamento ou simplesmente no gasto ineficiente do dinheiro…

Mas o que seria essa tal de auditoria???

A auditoria cidadã

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Movimento precisa ser mais amplamente debatido (Foto: Divugação)

A auditoria é uma comissão de técnicos com o intuito de investigar quais pagamentos que o governo fez para instituições privadas são legítimas ou não.

Existe um movimento que luta pela realização mais ampla e profunda possível da auditoria nos moldes de uma comissão cidadã, isto é, aberta à população e realizada pela maior quantidade possível de civis. É a Auditoria Cidadã da Dívida (pública).

O caráter cidadão deve ser reforçado nesta análise. A dívida pública é algo que deve ser de interesse de toda a população brasileira, pois como vimos nas partes 1 e 2 deste conjunto de textos, ela tem um impacto direto na vida das pessoas no que tange à dimensão da provisão dos serviços públicos para aqueles que não têm condições de adquirir os serviços privados, ou seja, os mais vulneráveis na escala social.

Conhecendo a dívida pública – Parte 1

Conhecendo a dívida pública – Parte 2

Claro que haverá pessoas que vão pegar carona, isto é, possuem condições de adquirir o privado, mas optarão pelo público, mas até aí as pessoas pagam seus impostos para terem algum tipo de retorno. Caso você não aceite este argumento, então é preciso lembrar que ao menos os impostos podem e devem servir como um mecanismo progressivo de transferência de renda.

E ainda que um país não passe por grandes transformações com após a auditoria, ao menos ela simboliza um ato de justiça econômica entre os agentes envolvidos na compra e venda de títulos públicos.

Em entrevista à Carta Capital de junho deste ano, a brasileira Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil lembra que “a auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: ‘Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega”.

A diferença fundamental é que os bancos têm poder de fogo (via oferta e demanda agregadas) para definir uma taxa de juros mais baixa na hora de comprar e mais elevada na hora de vender. Nós, por outro lado, se quisermos investir no Tesouro Direto, vamos pagar uma comissão aos bancos (porque eles são intermediários que farão o trabalho por você) e ficarão com uma parte de nosso rendimento no final do processo.

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O movimento Auditoria Cidadã, liderado por Maria Lucia, é um passo essencial de justiça para o país (Foto: Divulgação)

Fattoreli trabalhou da auditoria equatoriana e trabalha com a questão grega. Ela conta que mecanismos financeiros que não têm nada ver com dívida são empurrados para as estatísticas da dívida, como derivativos (ações que dependem de ações), garantias do Estado, CDS’s (uma espécie de seguro contra calotes), etc.

Auditar é desmascarar o esquema e mostrar qual dívida é justa. Não há nenhum tipo de julgamento, apenas um exercício que busca mostrar as informações. No Equador deu certo, pois a ilegalidade é evidente.

A perspectiva histórica e a compreensão do presente são fundamentais

Durante o regime militar, a falta de transparência e um regime de exclusão explícita gerou empréstimos com a ausência de contratos e documentos e ausência de conciliação de cifras, pois muitos desses registros desapareceram. No Brasil pré-Plano Real, o Plano Brady (de re-estruturação das dívidas externas dos países em dívidas internas) transformou algumas dívidas que estavam vencidas em dívida interna a ser paga. Juros sobre juros ainda são cobrados e títulos já são preferidos em troca de dinheiro pelos financistas.

Ter um plano histórico no auxílio da análise dos auditores é fundamental para conhecer melhor a estrutura que o país tinha internamente e com o estrangeiro desde que o governo passou a se financiar via títulos (década de 1960). Saber que até 50% pode ser abatido da conta mostra um pouco mais das relações internacionais e institucionais do nosso país no passado recente.

Ter um plano de referência no exterior também é uma arma importante de proteção contra o modelo. O caso da Grécia tem sido o mais emblemático.

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A desigualdade dentro de um país e entre países aumenta em momento de crise que possuem líderes preocupados mais com seus próprios rendimentos (Foto: Divulgação)

Em artigo escrito ao jornal Le Monte Diplomatique Brasil de agosto desse ano pelo ex-ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, os bastidores gerais das negociações entre o primeiro governo de Alexis Tsipras e os representantes da Troika vêm à tona. Após perder a capacidade pagamento de sua dívida ainda em 2010, cinco anos se passaram até que uma alternativa mais à esquerda buscou realizar uma série de reformas no país.

Pressionado, o governo de Tsipras teve que ajoelhar-se a pouca flexibilidade dos representantes do FMI, que não concluíam nenhum assunto profundamente, que ameaçavam com sinais de fechamento dos financiamentos aos bancos gregos e que fecharam os bancos gregos pela consulta popular a cerca de uma leve re-estruturação da dívida.

Após o pleito, Varoufakis foi vetado de participar de uma reunião com o Eurogrupo e reclamou com um esclarecimento judicial a cerca do fato, pois ele era um “Ministro da Fazenda” de um dos países membros! O secretário o respondeu dizendo que as reuniões do Eurogrupo eram informais e sem nenhuma lei que pudesse limitar as decisões do seu presidente, o holandês Jeron Dijsselbloem.

Atenas perdeu parte decisiva de sua soberania, ficando capaz apenas de legislar sobre assuntos como aborto, casamento homoafetivo, eutanásia, dentre outros que também são essenciais àquela sociedade. A parte econômica, porém, fica nas mãos do Tratado de Maastricht, do Tratado de Lisboa, do Pacto Fiscal…

O problema não é seguir as normas da União Europeia, mas a subordinação de ideias que partem do próprio governo (ainda dentro das normas da união) por parte de um grupo muito pequeno de pessoas que ganham com a dívida pública.

Maria Lucia Fattorelli diz que a Grécia passa por um grande momento de anomia social, decorrente da perda generalizada de empregos, do fechamento dos micro e pequenos negócios e do corte generalizado de benefícios. Uma crítica aqui: os gregos estavam muitíssimo bem em comparação com os países do leste europeu, mas também não devemos criar briga entre os menores países enquanto os grandes deitam e rolam com seus títulos!

Como vemos, a auditoria cidadã deve servir de resposta a uma força muito grande no mundo atual, que é a do corporativismo financeiro que controla os Estados quando eles quebram de vez. Auditar a dívida é ainda uma questão de justiça social e ainda que continuemos com obrigações, isso necessita trazer um reflexo para a moral e a ética de uma população em direção a uma sociedade mais justa social, político e economicamente falando.

Não percam a relação entre dívida pública e inflação na parte 4! 

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