Por Andrei Teixeira

O orçamento público brasileiro

Para saber como a dívida pública crescente afeta diretamente o cotidiano das pessoas, é preciso conhecer como o governo faz seus gastos e como ele recebe recursos.

Assim como as pessoas e as famílias, o governo também possui um salário e tem suas próprias despesas e da mesma forma que o orçamento doméstico, o governo possui um documento onde se encontra todo o orçamento federal que é feito a cada ano, chamado LOA, Lei Orçamentária Anual. Nela, está disposta toda a programação de gastos da administração pública, desde o pagamento de pessoal e aposentadorias, passando por saúde, educação, segurança, transporte, até os investimentos e as despesas das empresas estatais, como a Petrobrás e a Eletrobrás.

O orçamento público é na verdade uma lei. Os gastos que o governo deve ter para um ano estão organizados por assuntos, ou como os economistas e técnicos chamam, por “áreas de governo”. Cada uma delas tem seu programa e suas ações orçamentárias. Por exemplo, na área da segurança o orçamento federal pode trazer um programa de fortalecimento da segurança pública, que inclui diversas ações, tais como a construção de novos presídios, a compra de viaturas ou a capacitação policial. Ou na área de educação, cujas ações podem listar a criação de novas creches, escolas em tempo integral, o aumento do salário dos professores ou a construção de laboratórios de ciências.

Como o governo possui um cronograma de gastos, então ele precisa ter uma estimativa de quanto pode entrar com a arrecadação de tributos. Aqui há uma coisa importante para você saber. Existem três tipos de tributos:

– Os impostos, que são a forma direta do governo financiar suas despesas, como o Imposto de Renda;

– As taxas, que são o pagamento por serviços que o próprio governo presta, como a taxa de luz e a do lixo;

– As contribuições, que são transferências que são feitas para instituições públicas com a expectativa de tirarmos proveito de alguma delas no futuro, como a Previdência Social.

Não devemos nos esquecer de que o governo também emite títulos públicos para obter mais recursos, como vimos no texto referente à primeira parte desse tema.

Acontece que algumas despesas são obrigatórias e quem as define é a Constituição. São elas: o pagamento de funcionários públicos e aposentados, benefícios como o Auxílio Maternidade e o Auxílio Doença, as transferências de dinheiro para estados e municípios e o pagamento da dívida pública. As demais despesas (saúde, educação, transporte e segurança) são chamadas de “semi-obrigatórias” ou “discricionárias”.

Quando as despesas obrigatórias crescem, elas consomem uma parte maior dos tributos. Assim, sobra pouco para outros gastos que também são importantes para o desenvolvimento do país. O que acontece com o nosso orçamento público é exatamente isso: os gastos obrigatórios deixam pouca margem para as despesas que afetam mais diretamente a vida das pessoas. Por isso, é importante calibrar bem as despesas obrigatórias e garantir a aplicação eficiente dos recursos que sobram, porque se isso não for feito, a alternativa que resta é cobrar mais. A essa opção é impopular.

Uma sociedade com um peso menor de impostos ou com um retorno maior de serviços públicos de qualidade ou com ambos (se possível) é uma sociedade mais livre, mais rica e com uma propensão maior a ser mais igualitária.

Dívida pública: a anemia de um país

Dado que a dívida pública é uma despesa obrigatória prevista pela Constituição Federal, então quando ela cresce em tamanho, a parcela destinada aos juros também aumenta. Vamos imaginar um exemplo numérico, quando tomamos R$ 1.000,00 emprestados a juros de 10% a.a. Se é desse jeito, então no ano seguinte é preciso devolver R$ 1.100,00. Acontece que um mês depois nós acabamos pegando mais um pouco, mais R$200,00, totalizando uma dívida de R$1200,00. Então, no ano seguinte, deveremos devolver R$ 1.120,00 e não mais R$ 1.100,00.

Caso o governo mantenha a sua arrecadação constante, ele acabou por gastar mais dinheiro com a dívida que possuía, sobrando menos recursos para a implantação de escolas infantis, ou para a construção de novas ferrovias, ou para a compra de aparelhos modernos de ressonância magnética.

Conhecendo a dívida pública – parte 1

Quando me refiro que a dívida pública pode ser comparada a uma anemia, quero dizer que ao invés de desenvolvermos melhor o país, investindo na sua estrutura e no seu povo, ela acaba por impedir que tais despesas importantes sejam feitas e assim acabamos por ficar estagnados. Além disso, a dívida pública é um mecanismo direto de concentração de renda, pois grande parte dos detentores de títulos públicos são bancos ou investidores muito ricos do mercado financeiro.

Se você tem irmãos, então você já deve ter trocado chantagens. Com a dívida pública é a mesma coisa: os irmãos do governo são as multinacionais, que exigem ao menos o pagamento de juros do dinheiro que foi emprestado, se não vão rebaixar a nota de corte do país. O raciocínio é simplista, verdade, mas essa alegoria ajuda a ilustrar que assim como os cidadãos, o governo também pode entrar num beco sem saída.

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A anemia é uma deficiência que pode ser gerada pelo próprio corpo e não por um agente externo. A dívida pública também (Foto: Divulgação)

Caro leitor, fique atento quando um economista aparecer na grande mídia defendendo a ideia de que é preciso realizar cortes na Previdência ou no INSS só porque eles correspondem a um valor elevado nas despesas. Em 2014, surgiu um novo modelo para medir a riqueza de um país, o chamado Índice de Progresso Social (IPS), que mede a qualidade de vida dos cidadãos de uma nação segundo diversos parâmetros. O Brasil possui o 7º maior PIB do planeta, mas é o 42º em qualidade de vida, em boa parte graças à Previdência, que oferece uma rede de proteção social comparada à de muitos países desenvolvidos. Os desejados cortes sociais é uma estratégia simplista e de baixa complexidade para resolver os problemas econômicos do país, porque seu corte geraria mais caixa para pagar a dívida pública.

Para finalizar, repito que não existem respostas nem caminhos fáceis no campo da Economia e seria bom que nós, a população de maneira geral, refletíssemos sobre essa afirmação.

NÃO PERCA A 3ª PARTE DA DÍVIDA… =)

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