Da Redação

O governo do Estado de São Paulo depositou na terça, 5 de dezembro, R$ 395,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 27 de novembro a 1º de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,96 bilhão nos repasses realizados em 07, 14, 21 e 28/11 relativos à arrecadação do período de 30/10 a 3/11, 6/11 a 10/11, 13/11 a 17/11 e de 20/11 a 24/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro é de R$ 2,36 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação.

Em 11 meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 23,77 bilhões aos municípios paulistas.

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